Termos e condições

TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO

 

  1. DEFINIÇÕES INICIAIS

 

  • Estes termos de condição de uso (“Termos”) é um contrato firmado entre a CONTRATANTE e o QUEPAZ SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 45.790.176/0001-22, com sede na Rua Ramiro Barcelos, n.º 685, Independência, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-005 (“QuePaz”) para uso da Plataforma QuePaz – Plano [deverá aparecer o plano selecionado pelo usuário] (“Plano” e “Plataforma”).

 

  • Para os fins destes Termos, as palavras a seguir terão o seguinte significado;

 

  • QUEPAZ: significa o QUEPAZ SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 45.790.176/0001-22, com sede na Rua Ramiro Barcelos, n.º 685, Independência, Porto Alegre/RS, CEP 90.035-005;

 

  • CONTRATANTE: significa o usuário que contratou o Plano de acesso à Plataforma;

 

  • PLANO: significa a modalidade de acesso contratada pelo Contratante para acesso da Plataforma;

 

  • PLATAFORMA: significa a Plataforma desenvolvida pelo QuePaz e que ora é licenciada;

 

  • TERMOS: significa estes termos de condição de uso.

 

  1. PLATAFORMA

 

  • A Plataforma tem como objetivo apoiar estudantes e profissionais da área da psicologia em seu desenvolvimento acadêmico e profissional contínuo. Isso inclui a oferta de recursos educacionais, oportunidades de networking, e ferramentas que promovam a atualização sobre as melhores práticas e inovações no campo. Além disso, a Plataforma busca fomentar a troca de experiências e conhecimentos, incentivando a formação de uma comunidade colaborativa que contribua para o crescimento e aprimoramento das competências de seus Usuários.

 

  • A Plataforma é licenciada “no estado em que se encontra” e “conforme disponível” e suas funcionalidades são colocadas à disposição do Contratante conforme o Plano contratado pelo Contratante.

 

  • O QuePaz se reserva o direito de atualizar, alterar, adicionar ou remover funcionalidades e partes da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações substanciais que afetem o uso da Plataforma para os fins contratados serão comunicadas ao Contratante por meio da Plataforma.

 

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA PLATAFORMA E ALTERAÇÕES

 

  • Ao contratar a Plataforma, o Contratante estará vinculado aos Termos, concordando integralmente com as suas disposições conforme aqui estabelecidas, necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma. Em caso de discordância quaisquer dos termos aqui apresentados, a utilização da Plataforma deve ser imediatamente interrompida pelo Contratante.

 

  • O QuePaz pode, ocasionalmente, atualizar os Termos para refletir mudanças legislativas ou alterações em seus recursos e funcionalidades. A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível na Plataforma, e você será notificado sobre qualquer mudança. Se continuar a usar ou acessar a Plataforma após a publicação da nova versão, você concorda automaticamente com os novos Termos.

 

  1. ACESSO À PLATAFORMA

 

  • Para acessar a Plataforma, você declara que: (i) tem 18 anos ou mais e é legalmente capaz de concordar com os Termos; (ii) está autorizado a aceitar e cumprir as obrigações estabelecidas em nome de qualquer organização ou entidade que represente, se aplicável; e (iii) usará a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com os Termos. Caso você não possa fazer essas declarações, você não estará autorizado a utilizar a Plataforma.

 

  • Em razão das funcionalidades oferecidas, o QuePaz não garante que a Plataforma esteja disponível e acessível de forma ininterrupta. O QuePaz pode, a seu critério, restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas funcionalidades devido a limitações de capacidade, segurança dos servidores ou para realizar manutenção e aprimoramentos.

 

  1. CARACTERÍSTICAS DA LICENÇA

 

  • Ao aceitar estes Termos e em contrapartida ao pagamento do Plano, o QuePaz concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma, desde que cumpra as regras estabelecidas nos Termos e as condições comerciais aplicáveis. Essa licença é restrita aos fins a que a Plataforma se destina e para seus propósitos exclusivos.

 

  • É expressamente vedado que você compartilhe o seu acesso à Plataforma com terceiros. O acesso é pessoal e intransferível.

 

  • O Contratante não poderá utilizar e nem permitir a utilização da Plataforma de maneira diversa da prevista nestes Termos.

 

  • Em nenhuma hipótese o Contratante terá acesso ao código fonte da Plataforma, por se tratar de propriedade intelectual do QuePaz, ressalvada as hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação vigente.

 

  1. CONTA DE ACESSO

 

  • Para utilizar a Plataforma, o Contratante deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas conforme solicitado no formulário de registro na Plataforma.

 

  • O Contratante é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e senha da sua conta e é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

 

  • Caso o Contratante tenha ciência de qualquer uso indevido ou não autorizado de sua conta, deverá enviar, imediatamente, uma notificação para o QuePaz através do e-mail [=] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

 

  • O QuePaz não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento das obrigações de segurança do Contratante mencionadas nesta seção.

 

  • O QuePaz se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo e sem aviso prévio, incluindo, mas não limitado, a violação destes Termos.

 

  1. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

  • Os preços e funcionalidades colocados à disposição do Contratante serão determinados de acordo com o Plano contratado pelo Contratante.

 

  • O Contratante poderá optar por utilizar recursos ou serviços adicionais oferecidos pelo QuePaz, conforme aplicável, os quais serão cobrados conforme contratado.

 

  • Na contratação de um Plano, o Contratante deverá optar por um método de pagamento disponível pela Plataforma, como, por exemplo, cartão de crédito. Ao selecionar um método de pagamento, o Contratante autoriza o QuePaz ou terceiros contratados a realizar a cobrança recorrente do preço do Plano contratado, incluindo tributos aplicáveis e outras cobranças relacionadas ao uso da Plataforma, observado estes Termos. Esta autorização permanecerá em vigor até que o Contratante solicite o cancelamento de sua conta na Plataforma.

 

  • O Contratante declara expressamente sua ciência com o fato de que o QuePaz poderá confirmar as informações inseridas no formulário de registro da Plataforma. Havendo inconformidades, o Contratante será notificado para que proceda na regularização em 24 (vinte e quatro) horas. Após este prazo e permanecendo a inconformidade, a Plataforma promoverá a alteração de forma automática.

 

  • Os pagamentos de todos os valores devidos deverão ser efetivados pelo Contratante na forma e nas datas estabelecidas, mediante forma de pagamento escolhida na negociação.

 

  • O Contratante é responsável por quaisquer taxas cobradas pelo emissor de seu cartão de crédito ou instituição financeira. É responsabilidade do Contratante manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do acesso à Plataforma.

 

  • O atraso no pagamento sujeitará ao Contratante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE, calculados sempre sobre o valor total da obrigação em atraso.

 

  • Caso o atraso seja superior a 15 (quinze) dias, o QuePaz poderá interromper o acesso do Contratante à Plataforma até a regularização dos valores em aberto.

 

  • A cobrança dos valores devidos pelo uso da Plataforma é feita de acordo com cada ciclo de faturamento. Se um ciclo de faturamento cobrir menos que um mês inteiro, o valor cobrado será calculado de forma pro-rata. Alternativamente, e a exclusivo critério do QuePaz, as cobranças relativas a um determinado ciclo de faturamento poderão ser acumuladas e cobradas como valor agregado ao final de outro ciclo.

 

  • A assinatura referente ao plano contratado será reajustada a cada período de 12 (doze) meses, contados da data do aceite na Plataforma, pelo percentual acumulado da variação do INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE e, na sua ausência, pelo índice oficial que o substitua ou que melhor reflita a inflação do período acima informado.

 

  • As Partes consideram como hipóteses justificativas de revisões futuras dos valores contratuais pactuados:

 

  1. eventual criação de novos impostos, que causem um impacto significativo nos valores da prestação dos serviços;

 

  1. condições de mercado que impliquem um aumento significativo de salário e de custo para o QuePaz, e que se reflitam no custo dos serviços prestados;

 

  • caso fortuito ou força maior que afete significativamente o ambiente macroeconômico ou o equilíbrio financeiro do presente instrumento. 

 

  • Os valores do Plano serão reajustados após publicação de nova tabela de valores pelo QuePaz.

 

  1. VIGENCIA E RESCISÃO

 

  • Estes Termos entram em vigor na data de seu aceite pelo Contratante e vigorará pelo prazo indeterminado podendo ser modificado unilateralmente pelo QuePaz a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site ou de mensagem para o e-mail indicado no formulário de registro do Contratante.

 

  • A rescisão motivada destes Termos se dará nos seguintes casos:
    • Descumprimento destes Termos pelo Contratante;

 

  • Caso o QuePaz entre em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência;  

 

  • Caso o Contratante permanece inadimplente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, a critério do QuePaz;

 

  • Na eventualidade de ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça permanentemente a continuidade do licenciamento ora contratado, ou temporariamente, se perdurar por prazo superior a 30 (trinta) dias;

 

  • A rescisão imotivada destes Termos por parte do Contratante poderá ocorrer a qualquer momento mediante a solicitação da exclusão da sua conta na Plataforma, encerrando seu relacionamento com o QuePaz, sem necessidade de aviso prévio.

 

  • O cancelamento da assinatura não permite o ressarcimento de valor(es) já faturado(s) ou pago(s). Neste caso, os serviços contratados permanecerão ativos até o vencimento do plano contratado e após este período o acesso a Plataforma será encerrado.

 

  • Qualquer que seja a forma de rescisão, ficará assegurado QuePaz o pagamento correspondente aos dias em que a Plataforma permaneceu acessível ao Contratante.

 

  • É facultado a qualquer das partes rescindir, a qualquer tempo, o presente contrato, sem qualquer ônus, mediante envio de prévia comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

  • Durante o uso da Plataforma pelo Contratante, as seguintes regras deverão ser cumpridas:

 

  • É expressamente proibido o assédio ou discriminação com base em raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, e deficiência.

 

  • É expressamente proibido comentários ofensivo, ameaças de violência, bullying, discurso de ódio, linguagem inapropriada, ou humilhação de outras pessoas.

 

  • O QuePaz tem uma política de zero tolerância com qualquer comportamento violento, discriminatório ou ofensivo, reservando-se ao direito de banir quem cometer tais atos, de forma temporária ou permanente.

 

  • O QuePaz não é um lugar para apoiar terrorismo, crime organizado ou grupos de ódio.

 

  • As leis locais devem ser integralmente cumpridas;

 

  • Não tentar se passar por outra pessoa, não atribuir a terceira falsa identidade e/ou crie contas falsas;

 

  • não compartilhar informações de login de contas ou tentar utilizar ou utilize a conta de outra pessoa sem a devida permissão;

 

  • respeitar os direitos de propriedade intelectual do QuePaz;

 

  • Cumprir integralmente com o disposto nestes Termos.

 

  • A verificação de reiteradas violações a estes Termos e à lei pelo Contratante poderá resultar no bloqueio definitivo do Contratante na Plataforma.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  • O Contratante reconhece e concorda que, em nenhuma hipótese, a QuePaz será responsável por danos imprevistos, incidentais, indiretos, especiais, punitivos, morais ou qualquer outra perda, incluindo perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócios, falha de computador ou perda de informações comerciais decorrentes do uso da Plataforma.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  • Todo o conteúdo, marcas, design, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, informações, software e outros materiais disponíveis na Plataforma são de propriedade do QuePaz ou foram licenciados para o QuePaz, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e patentes.

 

  • Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, o Contratante não deve copiar, reproduzir, distribuir, publicar, entrar em um banco de dados, exibir, realizar, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir, ou de qualquer forma explorar qualquer parte da Plataforma ou do conteúdo da Plataforma.

 

  • O Contratante não deve remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas, ou outros avisos de direitos de propriedade contidos ou acompanhando a Plataforma.

 

  • A violação de qualquer direito de propriedade intelectual do QuePaz pode resultar em ações legais contra o infrator.

 

  1. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

 

  • Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

 

  • No caso de disputas entre Compradores e Vendedores, a Plataforma poderá intervir para ajudar a resolver o problema. No entanto, a Plataforma não garante a resolução do conflito.

 

  • Em caso de qualquer controvérsia, conflito, reclamação ou disputa resultante de ou em relação a estes Termos, incluindo, sem limitação, a validade, interpretação ou cumprimento dos mesmos, ambas as partes concordam em tentar resolver tais disputas de boa-fé através de negociações. Se a disputa não for resolvida por negociação, cada parte concorda que a disputa será resolvida exclusivamente pela jurisdição dos tribunais da cidade de Porto Alegre/RS.

 

  1. CONTATO

 

  • Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre estes Termos, ou se desejar entrar em contato com o QuePaz por qualquer motivo, pode fazê-lo enviando um e-mail para [=].

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Exceto se houver a clara intenção em contrário, as palavras denotando o singular também incluem o plural e vice-versa quando exigido pelo contexto. A palavra “incluindo”, e seus derivativos, será considerada como sendo seguida pela expressão “mas não se limitando a”. O que constitui “alteração material” será determinado pelo QuePaz, em boa fé, utilizando o senso comum, e de forma razoável.

 

  • O Contratante reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita por meio da Plataforma, envio de mensagem por e-mail ou por outros meios previamente informados, incluindo redes sociais, celular ou correio.

 

  • Caso qualquer disposição dos Termos da Plataforma seja considerada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, ela será considerada substituída por outra disposição válida e eficaz que atinja os fins almejados pelas partes, na maior medida possível. As demais disposições dos Termos não serão prejudicadas.

 

  • A omissão do QuePaz em agir com relação à violação destes Termos não representa renúncia ao direito do QuePaz de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.

 

Atualizado em 25 de setembro de 2024.

 

 

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